Política de Privacidade e Proteção de Dados do br900

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") descreve como o br900, plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://br900.app, coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "Titular" ou "você"). Esta Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo br900, incluindo o site, aplicativos, suporte ao cliente, programas de fidelidade e promoções.

Ao se cadastrar na plataforma br900 ou ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato com nosso DPO para esclarecimentos antes de prosseguir.

Esta Política integra os nossos Termos e Condições de Uso e nossa política de Jogo Responsável, que juntos formam o arcabouço contratual e regulatório da relação entre o br900 e seus usuários.

O br900 é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, conforme definição do Art. 5º, VI da LGPD.

Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Orientar os colaboradores e contratados do br900 sobre práticas de proteção de dados.
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
• Atender às requisições dos titulares no exercício dos seus direitos previstos na LGPD.

O DPO do br900 pode ser contactado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

O br900 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os tipos de dados e o momento de coleta:

O br900 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Cada finalidade está vinculada a uma base legal específica prevista na LGPD, detalhada na Seção 4.

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de contas duplicadas e manutenção do perfil do Usuário.
• Processamento de transações: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay; processamento de saques; registro de histórico financeiro.
• Verificação de elegibilidade (KYC): confirmação de que o Usuário tem 18 anos ou mais, é residente no Brasil e possui CPF válido.
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões atípicos de apostas ou movimentações financeiras, conforme exigido pela Lei 9.613/1998.
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários via chat, WhatsApp, e-mail e Telegram.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão.
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alterações nos Termos, atualizações de segurança e comunicados operacionais essenciais.
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e bônus personalizados com base no perfil e histórico do Usuário — apenas com consentimento expresso.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades brasileiras, incluindo Receita Federal, Banco Central, SPA e ANPD.
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo br900 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de uso da plataforma — inclui criação de conta, processamento de depósitos e saques, e operação dos serviços de jogo.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei — inclui verificação de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), e atendimento a autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Banco Central).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para fins de marketing personalizado e comunicações promocionais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou entrando em contato com o DPO.
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): compartilhamento de dados com serviços de apoio a jogadores em situação de vulnerabilidade, quando houver indícios sérios de jogo problemático.

O br900 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar transações financeiras. Esses provedores atuam como operadores de dados sob contrato com o br900.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros provedores licenciados recebem identificadores de sessão anonimizados para operação técnica dos jogos. Não compartilhamos seu CPF ou dados bancários com provedores de jogos.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação documental podem receber cópias de documentos para validação de identidade, conforme exigência regulatória.
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente, mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.
• Parceiros de análise e segurança: ferramentas de análise de tráfego, detecção de fraude e monitoramento de segurança que operam sob contrato de confidencialidade e processam dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

O br900 não compartilha dados pessoais identificáveis com agências de publicidade, redes de afiliados, corretoras de dados (data brokers) ou quaisquer terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

O br900 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e personalizar o conteúdo apresentado. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de otimização técnica.
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências de idioma, configurações de conta e layout da plataforma para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções e bônus relevantes com base no seu histórico de uso — apenas com consentimento expresso. Podem ser desativados nas configurações da sua conta.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO.

O br900 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256.
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA).
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura para identificação de ameaças em tempo real.
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD.

O br900 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA.
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em atendimento às normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal.
• Registros de comunicações e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou resolução do caso, para fins de auditoria interna.
• Dados de comportamento e preferências: retidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, são anonimizados em até 90 dias.
• Logs de acesso técnico: retidos por 6 (seis) meses conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são eliminados de forma segura por meio de técnicas que tornam a recuperação tecnicamente inviável, ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O br900 se compromete a atender a todas as requisições relacionadas a esses direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los: